Política de Privacidade dos Serviços Voalis
Esta Política explica como a VOALIS TECNOLOGIA LTDA - ME, CNPJ 27.518.153/0001-81, com sede na Rua Voluntários da Pátria, 445, sala 1207, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22270-903 ("Voalis", "nós"), trata os dados pessoais de quem acessa ou usa qualquer site, aplicativo ou serviço digital operado pela Voalis (os "Serviços"), nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018, "LGPD"). Ela integra os Termos de Uso.
1. Quem é o controlador e como falar conosco
A Voalis é a controladora dos dados pessoais tratados nos Serviços. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: João Pedro Peçanha, pelo e-mail s@voalis.com, que é também o canal para exercer seus direitos e tirar dúvidas.
2. Dados que tratamos
2.1. Dados de cadastro e login: nome, e-mail, foto de perfil e identificador fornecidos pelo provedor de login que você escolher (como o Google), e as datas de cadastro e acesso.
2.2. Dados de pagamento: nome e CPF ou CNPJ de quem paga; valores, datas, identificadores e situação das cobranças e das autorizações de Pix Automático; e a instituição financeira de origem do pagamento. Não recebemos nem armazenamos senhas bancárias.
2.3. Dados de uso e do dispositivo, coletados automaticamente: endereço IP; localização aproximada (país e estado) derivada do IP ou informada pela nossa infraestrutura; tipo de dispositivo, sistema, navegador, idioma, tamanho de tela e tipo de conexão; se o Serviço foi aberto pelo aplicativo instalado ou pelo navegador; páginas e telas acessadas, o tempo em cada uma, cliques, interações e eventos; origem da visita (site de origem, campanhas e cupons); medições de desempenho; e identificadores de visita e de sessão.
2.4. Notificações: se você autorizar, os dados técnicos de inscrição do seu dispositivo para receber notificações, suas preferências e o registro de quando e de onde autorizou ou desativou.
2.5. Dados de cada Serviço: o que você cria ou faz dentro do Serviço (por exemplo, conteúdo enviado, Créditos, histórico de uso e resultados).
2.6. Comunicações: o conteúdo das mensagens que você nos enviar.
3. Para que usamos e com qual base legal
- Prestar os Serviços e cumprir o contrato (art. 7º, V): criar e manter sua Conta, dar acesso aos Planos, processar pagamentos e recorrências, conceder Créditos e atender você.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias (art. 7º, II): obrigações fiscais, contábeis, do arranjo Pix e do Banco Central, guarda de registros de acesso (Marco Civil da Internet) e atendimento a autoridades.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança; prevenção e investigação de fraudes, abusos e múltiplas contas; estatísticas, medição de audiência e melhoria dos Serviços; e comunicações sobre os Serviços e sobre outros Serviços Voalis, com opção de descadastro.
- Consentimento (art. 7º, I): notificações no dispositivo e demais tratamentos em que a lei o exija. Você pode revogá-lo a qualquer momento, sem afetar o tratamento já realizado.
- Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): defesa da Voalis em processos judiciais, administrativos e arbitrais.
4. Com quem compartilhamos
Não vendemos seus dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário com:
- Instituições financeiras e o arranjo Pix (atualmente o Banco Inter S.A. e a instituição de quem paga), para processar pagamentos e recorrências;
- Provedores de login (como o Google), para autenticar você;
- Infraestrutura e hospedagem (atualmente a DigitalOcean, LLC, com servidores nos Estados Unidos) e, quando utilizados, serviços de rede e segurança (como a Cloudflare);
- Serviços de entrega de notificações do seu navegador ou sistema (como Google, Apple, Mozilla e Microsoft), somente se você autorizar notificações;
- Autoridades, quando exigido por lei ou ordem, ou para proteger direitos da Voalis;
- Sucessores, em caso de reorganização, fusão, aquisição ou venda de ativos, que continuarão sujeitos a esta Política.
5. Transferência internacional
Os Serviços são hospedados em servidores localizados nos Estados Unidos, e alguns prestadores (como os de login e de notificações) podem tratar dados em outros países. Essas transferências ocorrem para a execução do contrato com você e com garantias contratuais e técnicas adequadas, nos termos do art. 33 da LGPD.
6. Cookies e tecnologias semelhantes
Usamos cookies e armazenamento local próprios para: manter você logado e a sessão segura (essenciais); lembrar preferências, cupons e a origem da visita; e medir o uso dos Serviços com um identificador de visita próprio. Não usamos cookies de publicidade de terceiros. Você pode bloquear ou apagar cookies no seu navegador, mas os Serviços podem deixar de funcionar corretamente.
7. Por quanto tempo guardamos
Mantemos os dados enquanto a sua Conta existir. Após o encerramento, podemos manter, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, os dados de pagamento, cadastro e registros de acesso e de uso necessários para cumprir obrigações legais, prevenir fraudes e exercer direitos em processos, e por prazos maiores quando a lei exigir. Depois disso, os dados são eliminados ou anonimizados. Dados anonimizados podem ser mantidos para estatística.
8. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode pedir: confirmação de tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre compartilhamentos; e revogação do consentimento. Também pode se opor a tratamento feito com base em legítimo interesse e pedir a revisão de decisões automatizadas (art. 20).
Os pedidos, inclusive o de exclusão da Conta, devem ser enviados para s@voalis.com. Poderemos pedir informações para confirmar a sua identidade. Alguns dados podem ser mantidos mesmo após o pedido, nas hipóteses do art. 16 da LGPD (por exemplo, obrigação legal e exercício regular de direitos). Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados, como conexões criptografadas, controle de acesso e registro de operações. Nenhum sistema é completamente seguro; em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD na forma da lei.
10. Crianças e adolescentes
O tratamento de dados de crianças e adolescentes é feito no seu melhor interesse (art. 14 da LGPD). Dados de menores de 13 anos só são tratados em Serviço que o permita e com o consentimento específico de um dos pais ou do responsável legal. Se você for responsável e acreditar que tratamos dados de um menor sem autorização, escreva para s@voalis.com.
11. Comunicações e marketing
Podemos enviar comunicações sobre a sua Conta, pagamentos e mudanças nos Serviços. Podemos também enviar comunicações sobre novidades, ofertas e promoções dos Serviços Voalis por e-mail e, quando você tiver informado um número de celular a um Serviço, por mensagens, sempre com a opção de descadastro. Notificações no dispositivo só são enviadas com a sua autorização, que pode ser desativada a qualquer momento nas configurações do Serviço ou do dispositivo.
12. Decisões automatizadas
Usamos regras automáticas para segurança e prevenção de abusos (por exemplo, limites de uso e bloqueio de acessos suspeitos) e para aplicar as regras dos Planos (por exemplo, o cálculo de valores variáveis). Você pode pedir a revisão dessas decisões pelo e-mail s@voalis.com.
13. Alterações desta Política
Podemos alterar esta Política a qualquer momento, publicando a nova versão nesta página com a respectiva data. Mudanças relevantes serão comunicadas quando a lei exigir.
14. Contato
VOALIS TECNOLOGIA LTDA - ME, CNPJ 27.518.153/0001-81, Rua Voluntários da Pátria, 445, sala 1207, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22270-903. E-mail: s@voalis.com.